{"id":238,"date":"2021-05-26T10:24:34","date_gmt":"2021-05-26T13:24:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.terradecultivo.com.br\/tcsolucoesambientais\/?p=238"},"modified":"2021-05-26T10:24:34","modified_gmt":"2021-05-26T13:24:34","slug":"legislacao-ambiental-o-que-sua-empresa-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.terradecultivo.com.br\/tcsolucoesambientais\/legislacao-ambiental-o-que-sua-empresa-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o ambiental: o que sua empresa precisa saber?"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um importante instrumento para o controle e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais limitados. Com a explora\u00e7\u00e3o crescente do meio ambiente, muitos setores acabam por adotar pr\u00e1ticas que comprometem o desenvolvimento sustent\u00e1vel e colocam em risco a sa\u00fade de ecossistemas e at\u00e9 mesmo da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 expressa no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre o direito a um meio ambiente sadio como extens\u00e3o ao direito \u00e0 vida. Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0 surge para garantir o cumprimento da prote\u00e7\u00e3o ambiental e evitar consequ\u00eancias de a\u00e7\u00f5es humanas sobre o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 legisla\u00e7\u00e3o ambiental?<\/span><\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um conjunto de leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es que tem o objetivo de definir regras para o funcionamento de ind\u00fastrias, empresas ou qualquer atividade econ\u00f4mica que gere impacto sobre o meio ambiente. Al\u00e9m disso, define regras para a conduta de toda a sociedade.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es, as leis tamb\u00e9m estabelecem <\/span>atos de <\/span>infra\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> para os casos em que houver descumprimento de algum dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, quando alguma organiza\u00e7\u00e3o comete algum ato que afete negativamente a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 considerada ainda mais completa, j\u00e1 que tamb\u00e9m traz a\u00e7\u00f5es preventivas para diminuir os impactos ambientais que muitas atividades possam causar sobre o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o possui um importante papel para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, uma vez que determina medidas legais para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e desenvolvimento social.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais normas da legisla\u00e7\u00e3o ambiental?<\/span><\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 bastante abrangente e possui muitas leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es. Para facilitar seu entendimento, trouxemos 5 normas importantes que devem ser observadas por empresas e atividades de todos os setores. Confira!<\/span><\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/81)<\/span><\/h4>\n

Criada em 1981, foi a primeira lei que promoveu <\/span>avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos setores industriais. Os principais objetivos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) s\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental prop\u00edcia \u00e0 vida.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pro\u00edbe a polui\u00e7\u00e3o e institui o princ\u00edpio do poluidor pagador em todas as diretrizes que fossem lan\u00e7adas posteriormente sobre as legisla\u00e7\u00f5es ambientais. A responsabilidade do poluidor, portanto, precisa ser mitigada, j\u00e1 que todos os impactos causados por uma empresa geram um custo indireto sobre a sa\u00fade, meio ambiente e sociedade. Em outras palavras, essa lei pro\u00edbe a polui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

Alguns dos princ\u00edpios e principais aspectos da PNMA s\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n

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