{"id":446,"date":"2022-03-29T15:43:01","date_gmt":"2022-03-29T18:43:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.terradecultivo.com.br\/tcsolucoesambientais\/?p=446"},"modified":"2022-03-29T15:43:01","modified_gmt":"2022-03-29T18:43:01","slug":"politica-nacional-do-meio-ambiente-o-que-e-e-o-que-sua-empresa-deve-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.terradecultivo.com.br\/tcsolucoesambientais\/politica-nacional-do-meio-ambiente-o-que-e-e-o-que-sua-empresa-deve-saber\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente: o que \u00e9 e o que sua empresa deve saber?"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma importante ferramenta para garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico em todas as esferas da sociedade. A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, como maior instrumento de prote\u00e7\u00e3o ambiental, deve ser observada pelas empresas dos mais diferentes segmentos, visando o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e a pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Com a crescente explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e maior gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos decorrente do aumento da atividade industrial, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente se mostra ainda mais importante. Afinal, as normas presentes nesta Lei fazem com que a explora\u00e7\u00e3o do meio ambiente ocorra em condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias \u00e0 vida e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente?<\/span><\/h2>\n

Regulamentada pela Lei n\u00ba 6.938, de 31 agosto de 1981, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece diretrizes e instrumentos para o gerenciamento de atividades que, de alguma forma, interferem no meio ambiente. A Lei considera o meio ambiente como um patrim\u00f4nio p\u00fablico, que deve ser protegido para que todos possam viver de maneira plena e saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Embora seja anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal – criada em 1988 – a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente vai ao encontro do que prev\u00ea o <\/span>art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>:<\/span><\/p>\n

\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Dessa forma, os principais objetivos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente s\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental. A PNMA ainda estabelece outros pontos de import\u00e2ncia, como a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo, o planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do <\/span>uso dos recursos ambientais<\/span><\/a>, a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e o controle e zoneamento das atividades poluidoras.<\/span><\/p>\n

Principais objetivos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/span><\/h2>\n

Al\u00e9m do objetivo principal – que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, como citado anteriormente – a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente ainda tem uma s\u00e9rie de outros objetivos. Dentre os mais importantes, podemos destacar:<\/span><\/p>\n