Qual o papel do SUASA para promover mais qualidade na agroindústria?

Celebrando 15 anos em 2021, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, ou simplesmente SUASA, desempenha um importante papel a favor da produção agropecuária com responsabilidades compartilhadas e a favor da preservação ambiental. Com a agroindústria cada vez mais importante para a produção de alimentos, o SUASA se mostra extremamente necessário para garantir a qualidade da produção no setor.

O que é SUASA?

Regulamentado pelo Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006, o SUASA é um sistema de inspeção e defesa sanitária dos animais e vegetais, organizados de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal e os municípios, através de adesão voluntária.

Em outras palavras, trata-se de um marco da defesa agropecuária, buscando garantir a segurança dos processos de produção e dos alimentos produzidos. Para isso, os setores envolvidos atuam reconhecendo a segurança na produção agropecuária como um bem comum.

Os principais objetivos do Sistema incluem garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.

Quais as principais atividades envolvidas no SUASA?

Para garantir todos os objetivos previstos pelo SUASA, existe uma série de atividades que precisam ser realizadas. Dentre elas, podemos destacar:

• vigilância e defesa sanitária vegetal;
• vigilância e defesa sanitária animal;
• inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
• inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
• fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Além disso, o SUASA é subdividido em outros sistemas que possuem responsabilidades sobre diferentes processos envolvidos no todo. São eles:

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
• Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV): padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem vegetal para garantir a qualidade desses produtos.
• Sistema de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI): padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos agrícolas, visando assegurar a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança dos insumos.
• Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC): padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos pecuários para garantir a inocuidade e segurança desses insumos.

Qual a importância do SUASA?

O SUASA é de grande importância para todos os envolvidos na produção, comercialização e consumo dos produtos da agroindústria. Para os agricultores, o Sistema proporciona a inserção dos produtos no mercado local, regional e nacional, quando os mesmos são inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA.  

O SUASA também torna os processos de aprovação e registro dos projetos agroindustriais mais simples, ágil e prático. Isso porque há uma descentralização dos serviços de inspeção, o que ajudou a reduzir significativamente todos os trâmites burocráticos relacionados aos processos.

Além disso, o Sistema contribui para a segurança alimentar de todos os indivíduos que consomem produtos agropecuários, já que exerce maior controle sobre a qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos comercializados. Por fim, é de grande importância para preservar a saúde do meio ambiente, reduzindo impactos ambientais que possam comprometer o desenvolvimento sustentável.

SUASA X Gestão de resíduos: qual a relação?

A Lei Agrícola referente ao SUASA impõe algumas diretrizes essenciais para o bom funcionamento de toda a cadeia produtiva. Dentre elas, o primeiro ponto é o seguinte:

“1. Implantação de um sistema integrado de controle sanitário de alimentos que garanta: a) a preservação da saúde humana e do meio ambiente, sem a imposição de obstáculos para a instalação e legalização de pequenas agroindústrias; b) o foco de atuação na qualidade sanitária dos processos de produção, fundamentados nas Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação e, desejavelmente, no sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; e c) o processo educativo permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva.”

Dessa forma, a inspeção também será realizada sobre os resíduos, uma vez que estes estão diretamente ligados à preservação do meio ambiente e da saúde humana, além de impactar na qualidade de solos, águas e ar, ou seja, recursos essenciais para a produção agrícola.

Ao realizar a gestão eficiente de resíduos, é possível oferecer tratamento, destinação final e disposição final ambientalmente adequada. Portanto, essa prática contribui para o gerenciamento e a redução na produção de resíduos, preservação da saúde pública e da qualidade do meio ambiente.

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